Aracoiaba é nota 10 em transparência segundo TCE

POR comunicacao@aracoiaba.ce.gov.br

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

• Ofício Circular n.º 043/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCM-CE de 13/05/2015
• Ofício Circular n.º 044/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCM-CE de 17/05/2015

2016

• ITM 2016 – Prefeituras (abrir preferencialmente no Excel)

2017

• ITM 2017 – Prefeituras (abrir preferencialmente no Excel)
• ITM 2017 – Câmaras (abrir preferencialmente no Excel)

Neste ano a Prefeitura de Aracoiaba obteve 10 pontos no quesito Transparência Municipal, nota máxima. Na avaliação de 2016, o município havia obtido nota de 7, 10.

Fonte: TCE