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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

STF dá 5 dias para Presidência explicar reajuste nos combustíveis

Decisão da ministra Rosa Weber foi feita dentro do âmbito de ação protocolada pelo PT que alega que a majoração, feita por decreto, é inconstitucional
POR CORREIO 24 HORAS
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.
O PT alega que o decreto é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal - e não por decreto -, exigível somente após decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação. O partido de oposição pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.
"Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias", determinou Rosa Weber.
Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido resposta da Presidência da República sobre a decisão da ministra

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