Reforma política que será votada na terça ainda está indefinida

Com o distritão e o financiamento público de campanha pendentes, proposta que estabelece mudanças na lei eleitoral está longe de ser unanimidade

(foto: Lúcio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

Mesmo após negociações entre governo e oposição, a semana que se inicia traz incertezas sobre a reforma política. O texto está previsto para ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, que terá sessão fechada para tratar do documento. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 traz diversos temas que não são unanimidade entre os parlamentares, como o distritão – e sua nova variante, o distritão misto ou distritão light – e o fundo público de financiamento de campanha, que deve consumir R$ 3,6 bilhões em anos eleitorais. Semana passada, o texto-base sobre a reforma política chegou a ser discutido no plenário da Casa, mas a solenidade foi cancelada por falta de quórum.

Enquanto o distritão prevê uma eleição exclusivamente majoritária, onde os candidatos mais votados são eleitos, sua versão light combina o voto majoritário no candidato e o voto na legenda, permitindo que os eleitores votem em candidatos ou em partidos nas disputas para deputados estaduais ou federais.

“Não adianta inventar isso, é ridículo. A reforma política perdeu sua força, que era borbulhante quando começou a se falar sobre isso. O governo não conseguiu aprovar tudo o que imaginava e, por causa disso, começou a recuar”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos maiores críticos do texto na Câmara.

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