POR CEARÁ AGORA - Os Estados e Municípios serão beneficiados com a divisão dos recursos arrecadados oriundos da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior por brasileiro. A lei sobre a repatriação permite a legalização do dinheiro e os seus proprietários pagam multa que, nesse momento, somam, pelo menos, R$ 12 bilhões.
A expectativa é que esse valor supere os R$ 50 bilhões. O dinheiro será dividido entre União, Estados e Municípios. As Prefeituras do Ceará serão, também, beneficiadas. Segundo o presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, em entrevista, nesta sexta-feira, ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Somzom Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior), os municípios cearenses poderão ter uma boa fatia nesses recursos.
Os levantamentos preliminares apontam que o Governo Federal já garantiu arrecadação de R$ 12 bilhões com impostos e multas de cidadãos que mantiveram dinheiro escondido no exterior e agora aderiram ao programa de repatriação de recursos. Cerca de R$ 4 bilhões foram declarados somente nesta semana.
O valor ultrapassa, segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, a expectativa mínima de arrecadação do governo com a repatriação, de R$ 8 bilhões. Ainda está longe da máxima, de R$ 50 bilhões. Faltam ainda, no entanto, duas semanas para que brasileiros que esconderam recursos fora do país confessem e paguem multas e tributos em troca de anistia para crimes que cometeram. Os donos do dinheiro que aderiram ao programa declararam patrimônio outrora secreto de cerca de R$ 40 bilhões no exterior. Os R$ 12 bilhões correspondem às multas e impostos que estão sendo pagos.
O presidente da Associação dos Municípios do Cearás (Aprece), Expedito Nascimento revela que os municípios não só do Ceará, mas de todo o País, estão na expectativa de receber os recursos provenientes da repatriação. Ele afirma que há um movimento continuo de ida dos gestores à Brasília, capitaneadas pela Confederação Nacional dos Municípios, com o intuito de pressionar o Governo para que olhe para os municípios.
“Estivemos com o ministro da Secretaria de Governo, Gidel Vieira Lima, que afirmou que o valor dessa arrecadação está em 12 bilhões, mas pode chegar a 50 bilhões de reais. Se isso acontecer os municípios terão direito a R$ 6 bilhões. O valor será suficiente para pagar o 13º salário dos servidores, pois atualmente a maioria dos municípios brasileiros não têm como cumprir com essa responsabilidade”, declarou Nascimento.
Para Expedito o momento é de os municípios acordarem e se unirem nessa luta. “Quem tem dinheiro no exterior e precisa regularizar corra, pois, o prazo termina em 31 de outubro. E esse dinheiro da repatriação tem até o primeiro decênio de dezembro para tornar-se Fundo de Participação dos Municípios e cair nas contas das prefeituras. Estamos contando com isso”, concluiu.
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